Política de Privacidade do wn444

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma wn444.net é a sociedade operadora do wn444 (doravante denominada simplesmente "wn444" ou "Plataforma"). Para todos os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o wn444 atua como controlador, determinando as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.

O canal oficial de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais são tratadas com prioridade e respondidas dentro dos prazos previstos pela LGPD.

O wn444 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e as situações em que ocorre a coleta:

O wn444 não coleta intencionalmente dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos, salvo quando expressamente exigido por obrigação legal ou regulatória e com sua ciência.

Os dados pessoais coletados pelo wn444 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e atualização de perfil;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validação de CPF e prevenção de fraudes;
• Processamento de transações: depósitos, saques e gestão de saldo via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões e USDT;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas, bônus, promoções e suporte ao jogador;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e nas normas do COAF;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento problemático e aplicação de ferramentas de proteção;
• Comunicação: envio de notificações sobre conta, transações, promoções (com possibilidade de cancelamento) e atualizações regulatórias;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou policiais, nos termos da lei.

O wn444 trata dados pessoais apenas quando existe uma base legal que o autorize, conforme previsto no art. 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis às nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para executar o contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023 (jogos online), pela regulação da SPA/Ministério da Fazenda, pela Lei 9.613/1998 (PLD) e pela LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o wn444 manterá registro da data, da forma e do escopo do consentimento obtido, garantindo rastreabilidade para fins de auditoria e atendimento a requisições da ANPD.

O wn444 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de USDT — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais estúdios licenciados — para disponibilização dos títulos na Plataforma;
• Bureaus de verificação de identidade: serviços de validação de CPF e documentos, para cumprimento das obrigações de KYC;
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica: provedores de cloud, CDN e segurança cibernética que processam dados como operadores sob instruções do wn444;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA/Ministério da Fazenda, COAF, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário — quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: empresas de auditoria e escritórios de advocacia vinculados ao wn444, sob obrigação de confidencialidade.

O wn444 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego. As categorias de cookies utilizados são:

Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento da Plataforma e não podem ser desativados. Os demais cookies dependem do seu consentimento. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou entrando em contato com nosso suporte.

O wn444 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa na Plataforma;
• Dados financeiros e de KYC: retidos por 10 (dez) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas do COAF;
• Registros de apostas: retidos por 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de auditoria, conforme Lei 14.790/2023;
• Logs de sessão e navegação: retidos por até 12 (doze) meses, para fins de segurança e investigação de fraudes;
• Dados de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não permita a reidentificação do titular. Você pode solicitar a exclusão antecipada de dados cujo tratamento seja baseado exclusivamente em consentimento, respeitados os prazos legais obrigatórios.

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e da infraestrutura tecnológica utilizada pelo wn444, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. O wn444 adota as seguintes garantias para essas transferências, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferências apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais, garantindo padrões equivalentes aos da LGPD;
• Exigência de certificações ou selos de boas práticas em privacidade por parte dos operadores internacionais.

O wn444 adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos administrativos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso de colaboradores apenas aos dados estritamente necessários para suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de intrusão por meio de sistemas SIEM (Security Information and Event Management);
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Backups criptografados com armazenamento redundante em múltiplas localizações geográficas;
• Política de senhas fortes e rotação periódica de credenciais de acesso a sistemas internos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o wn444 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo de 72 horas a partir da ciência do incidente, conforme boas práticas internacionais e orientações da ANPD.

O wn444 é uma plataforma de apostas e jogos de azar destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O acesso à Plataforma por menores de idade é expressamente proibido.

O wn444 não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), solicitamos a confirmação da data de nascimento e a apresentação de documento de identidade válido justamente para garantir que nenhum menor acesse a Plataforma.

Caso identificarmos, a qualquer momento, que uma conta foi criada por ou para um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados na medida do possível e o saldo eventualmente existente será devolvido conforme os procedimentos legais aplicáveis.

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, oposição, revisão de decisões automatizadas, entre outros), siga os procedimentos abaixo:

1. Entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado;
2. Descreva sua solicitação de forma clara, indicando o direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos sobre os quais a solicitação recai;
3. Aguarde a confirmação de recebimento da solicitação, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis;
4. Resposta completa será fornecida em até 15 (quinze) dias úteis a partir da confirmação de recebimento, podendo ser prorrogado por igual período em casos complexos, com justificativa;
5. Caso a solicitação seja recusada, o wn444 informará os motivos e indicará os canais de recurso disponíveis, incluindo a possibilidade de reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

O atendimento às solicitações é gratuito. Nos casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, o wn444 poderá cobrar uma taxa administrativa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa fundamentada, conforme permite o art. 19, § 4º, da LGPD.

O wn444 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal de comunicação entre o wn444, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As responsabilidades do DPO incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores e contratados do wn444 sobre as práticas de proteção de dados a serem adotadas;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD;
• Servir como ponto de contato com a ANPD em inspeções, investigações e demais procedimentos administrativos.

O wn444 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em obrigações legais ou regulatórias, ou em melhorias implementadas na Plataforma. A data da última atualização é indicada no início deste documento e na seção de destaque do hero.

Sempre que houver alterações relevantes que afetem seus direitos ou o tratamento dos seus dados, o wn444 comunicará os usuários cadastrados por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, salvo quando alterações imediatas forem exigidas por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação tácita da Política atualizada. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, respeitados os prazos de retenção legalmente obrigatórios.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de azar online e apostas de quota fixa;
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil) — Disposições gerais sobre contratos e responsabilidade civil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diferente em benefício do consumidor.

Sem prejuízo do acesso ao Poder Judiciário, o usuário poderá registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd, nos termos do art. 55-J, V, da LGPD.

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com nossa equipe disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo e-mail [email protected] (Horário de Brasília, BRT, UTC-3).